Economia do setor imobiliário deve voltar a crescer no próximo ano

Businessman Put Coin To Highest Stack Of Coins ** Note: Shallow depth of field

O setor de imóveis tem apresentado, aos poucos, indícios de superação em meio à crise econômica. Fora inaugurações de empreendimentos que estão ocorrendo, especialistas afirmam que o próximo ano deverá iniciar a todo vapor. Ao menos no que diz respeito aos corretores, e confirmado por Harley Mena, presidente da Associação dos Corretores e Empresas Imobiliárias de Sorocaba. De acordo com a expectativa otimista para este mercado – imprescindível para o crescimento da economia nacional.

Harley conta que o setor imobiliário segue o fluxo da corrente econômica e que os valores tem sofrido certo enfileiramento. “Tivemos por quatro anos preços fora da realidade, mas estamos sentindo uma melhora nos últimos três meses. As pessoas estão acreditando mais no País e voltando a aplicar”, conta. Fala retirada do site Jornal Cruzeiro

O ofício de corretor imobiliário é regulamentado pela Lei da Constituição 6.530, de 1978. O profissional é encontrado tanto em imobiliárias, como em construtoras – ou ainda atuando como autônomo, sem qualquer vínculo com instituições, sendo assim um autêntico consultor.

Associados

A organização de Mena recém concluiu 23 anos. Dentre cerca de dois mil funcionários em Sorocaba, no mínimo 380 são sócios. De acordo com ele, a sociedade é primordial, já que no intuito de fortalecer o setor, fornece aos seus sócios privilégios e vantagens para continuar em ascendência no ramo.

Para se tornar um corretor imobiliário, não precisa necessariamente de um curso superior, entretanto o pretendente deve fazer um curso específico, que tem duração de meses, conhecido como técnico em “Transações Imobiliárias”.

Depois deste curso, deve ser realizado um teste a fim de conquistar o certificado profissional do Creci-SP (o mesmo vale para o processo em outros estados). “Aliás, orientamos que toda pessoa que precisar consultar um profissional, deve pedir a ele que apresente o registro no Creci, a fim de garantir que o corretor está legalizado”, recomenda Harley. Fala retirada do site Jornal Cruzeiro

Vínculo dos profissionais imobiliários é caracterizado pelo TST

A relação de emprego tem como características a habitualidade, a subordinação jurídica, a pessoalidade, a onerosidade e a alteridade. No entanto, a “demonstração da realidade laborativa” justifica o reconhecimento do vínculo mesmo nos casos em que todos esses requisitos não estejam presentes.

Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer o recurso proposto por uma imobiliária para tentar desconstituir a decisão de segunda instância que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis e ainda a condenou a pagar multa por atraso na quitação das verbas rescisórias, prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Seguindo o voto do relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, a turma rejeitou o argumento da empresa de que não houve relação de emprego, pois estariam ausentes os requisitos da subordinação jurídica e da onerosidade, uma vez que havia apresentado em juízo contrato e recibos de prestação autônoma de serviços.

O vínculo foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). O empregado foi contratado verbalmente para exercer a função de gerente comercial e liderar uma equipe de corretores de imóveis. Ele recebia salário mensal e atuava de forma subordinada — o que, para a corte, é o elemento primordial da relação de emprego.

A empresa recorreu, mas o relator votou pela manutenção da decisão. Mello Filho explicou que, a regra é que todos os requisitos devam estar presentes para a caracterização do vínculo de emprego. No entanto, mediante a demonstração da realidade laborativa e o descompasso entre o contrato de prestação de serviços autônomos e as demais provas, “é plenamente possível o reconhecimento do vínculo empregatício” mesmo havendo prova documental em contrário.

Segundo o ministro, vigora no Direito do Trabalho o princípio da primazia da realidade, não havendo como “transmutar a verdade factual havida entre as partes apenas pela existência de determinado documento”. No caso, TRT-1 concluiu que houve o vínculo de emprego, ficando demonstrada a existência de trabalho subordinado, habitual, pessoal e remunerado por parte do empregado.

Com relação à multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, Mello Filho afirmou que o artigo 442 da CLT não faz distinção entre o pacto tácito e o expresso para a configuração do contrato individual de trabalho para fins da incidência das medidas de proteção. “Se o vínculo de emprego foi reconhecido judicialmente, é porque se objetivou no mundo dos fatos a situação abstrata prevista na norma de proteção”, assinalou.

De acordo com o relator, antes mesmo da decisão judicial que reconheceu o vínculo, a empresa deveria ter ciência da relação de emprego existente e assumiu o risco pela ausência de registro formal e pelo não pagamento das verbas trabalhistas no momento oportuno.

“Logo, mesmo que o vínculo empregatício venha a ser reconhecido apenas em juízo, o empregador deverá arcar com a multa como se formalmente celebrasse o contrato individual de trabalho”, destacou.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, a imobiliária opôs embargos declaratórios, ainda não julgados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

(Fonte: ConJur)

Decisão do STJ define que imóveis na planta devem pagar corretor

13- stj decisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu nesta quarta-feira (24) a validade de cláusula contratual de comissão de corretagem na venda de imóveis e apenas condicionou que a previsão desse encargo seja informada previamente ao consumidor.

Porém, em relação à taxa Sati (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária), o colegiado entendeu que a cobrança é abusiva, conforme informações divulgadas pelo STJ.

A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor, sendo destinada aos advogados da construtora por elaboração dos contratos e serviços correlatados.

Segundo o STJ, enquanto as incorporadoras sustentavam que os encargos representam contraprestação por serviços oferecidos aos compradores, as entidades de defesa dos consumidores defendiam que a cobrança é abusiva, uma vez que corretores e advogados trabalham em prol de interesses das incorporadoras.

“A Segunda Seção definiu ainda que o prazo prescricional para ajuizamento de ações que questionem a abusividade nas cobranças é de três anos”, disse o STJ. Novos recursos ao STJ não serão admitidos quando sustentarem posição contrária ao entendimento definido nesta quarta-feira.

Para analistas do Itaú BBA, a decisão foi favorável para as incorporadoras, uma vez que apenas a taxa Sati foi considerada abusiva e não poderá ser mais cobrada daqui para frente, conforme nota enviada a clientes logo após a decisão.

(Fonte: Folha de S. Paulo)